Enquete do TVR 1162/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.613, de 2 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a outorga à Rádio Dragão do Norte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Massapê, Estado do Ceará.