Enquete do MSC 1216/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.311, de 10 de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica, nos termos do art. 62 da Constituição".