Enquete do REQ 5150/2025
Requer à Mesa Diretora que promova a desapensação do Projeto de Lei nº 2999, de 2022, ao Projeto de Lei nº 3503, de 2004.
Requer à Mesa Diretora que promova a desapensação do Projeto de Lei nº 2999, de 2022, ao Projeto de Lei nº 3503, de 2004.