Enquete do PL 5990/2025

Ponto positivo: Ótima proposta. As redes sociais têm causado diversos danos à saúde pública, especialmente quando influenciadores, sem qualquer formação ou diploma na área da saúde, passam a prescrever dietas, medicamentos e até o uso de drogas como anabolizantes.

Ponto negativo: A proibição de que qualquer pessoa opine na internet sobre assuntos diversos é censura e silenciamento. Caso isso fosse aprovado, os senhores políticos não poderiam abrir a boca na tribuna das Casas Legislativas diante de uma câmera.

Ponto negativo: Para algumas coisas faz sentido; Mas por exemplo, caso eu queira fazer um vídeo resolvendo contas matemáticas, eu não poderia fazer por não ser formado em Matemática? Se eu quiser falar que a Terra é Redonda, eu não posso por não ser formado em geografia/fisica? Ou até mesmo algo mais pessoal, se eu hipoteticamente tiver depressão e querer falar sobre minha vida, eu não posso falar caso eu não tenha um diploma de Psiquiatria? - Então um Jornalista não pode falar sobre Praticamente nada, certo?

Ponto negativo: Os ditos especialistas muitas vezes falam absurdos. Políticos podem subornar algum especialista para validar seu projeto e a população vai estar censurada. Todo cidadão tem direito constitucional de se expressar suas opiniões e valores. A pluralidade de ideias constrói uma sociedade sadia, uma sociedade controlada por especialista foi a base dos horrores da Alemanha Nazista.

Ponto negativo: Lei inconstitucional. Não posso ser culpado por falar que uma bolacha é boa e o individuo decide colocar 10 bolachas na boca e acabar morrendo engasgado. As pessoas têm responsabilidades por suas escolhas. O que querem é controlar as informações. Primeiro dizem que é para te proteger, depois é para proibir TODOS de darem opinião. Mas é obvio que os "influenciadores" precisam ser responsabilizados por propagarem desinformações. O problema é que o governo que quer decidir que é certo ou não.

Ponto negativo: Não propõe ferramentas para que o cidadão visualize que o perfil é de um profissional com ensino superior ou ensino técnico. Seria necessário criar categorias. Seria necessário estudar formas de verificação da informação, como obrigatoriedade de divulgação de link da informação. Seria necessário criar um observatório para conteúdos potencialmente lesivos à saude e ao patrimônio. Seria necessário averiguar como isso funcionaria em questões institucionais. Seria competência da policia?

Ponto positivo: Aumenta a confiabilidade da informação e é um instrumento necessário em vista que a internet ainda é uma "terra sem lei"; há regulamentação contra propagandas e conteúdos nos meios de comunicação televisionados, contudo na internet e nas redes sociais se pode tudo, o que aumenta a exposição da sociedade a riscos à saúde, principalmente quando divulgados por pessoas sem conhecimento técnico, e riscos ao patrimônio, por ilusão financeira e falta de regulamentação e confiabilidade das empresas.

Ponto positivo: Valorizar diplomas em detrimento do conhecimento e da real veracidade da informação é um absurdo que cria censura e destrói a liberdade individual e de expressão sem proteger em nada a sociedade, haja vista que informações prejudiciais continuariam sendo disseminadas e a mera posse de um diploma não resolveria isso.

Ponto negativo: Isso é um ABSURDO, uma coisa é fazer uma cirurgia, outra coisa é FALAR de uma cirurgia. Uma coisa é construir um prédio, outra coisa é FALAR da construção de um predio. As atividades quando envolvem vidas ja são regulamentadas, violar a liberdade de expressão não protege ninguém. Alem disso, toda profissão regulamentada possui suas atividades privativas, e onde a mera comunicação é privativa? Se for assim, teria que no minimo analisar cada profissão de forma isolada.

Ponto negativo: Lei inconstitucional. Censurar diferentes visões não torna a narrativa oficial mais forte, mas mostra o quão frágil ela é.