Enquete do TVR 1142/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.560, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que renova, a partir de 31 de dezembro de 2023, a outorga à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.