Enquete do TVR 1131/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.656, de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que renova, a partir de 11 de dezembro de 2015, a outorga à Rádio Oito de Setembro Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Descalvado, Estado de São Paulo.