Enquete do TVR 1126/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.626, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 12 de julho de 2020, a outorga à Rádio Três Climas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Icapuí, Estado do Ceará.