Enquete do PL 5893/2025

Ponto positivo: Redução de recrutamento externo e custos associados: Um plano de carreira como o proposto neste PL ao MEC (que valoriza tanto os servidores com mais tempo de serviço e experiência no MEC quanto os servidores mais recentes no quadro do MEC) diminui a necessidade de novos concursos públicos. Menor rotatividade de servidores para outros órgãos públicos significa menos despesas com concursos, treinamentos iniciais e adaptação ao ambiente institucional do MEC.

Ponto positivo: Prevenção de retrabalho: Um modelo de carreira como o proposto neste Projeto de Lei para o MEC promove a padronização de processos e a documentação sistemática, evitando que tarefas sejam refeitas por diferentes equipes ou em diferentes momentos. A troca de conhecimento entre servidores públicos com mais anos de serviços e de experiência no MEC e servidores púbicos mais recentes no quadro de servidores deste Ministério assegura que lições aprendidas sejam preservadas e reutilizadas.

Ponto positivo: Sim precisamos de plano de carreira para servidores do MEC. Investir na educação e valorização dos profissionais da área nunca será erro ou desperdício…

Ponto negativo: É realmente preocupante que o Órgão Central da Educação não contemple, no atual projeto de lei, dispositivos que garantam incentivos à qualificação dos servidores, assim como o Inep e FNDE

Ponto positivo: Muito importante que o plano de cargos do MEC seja aprovado!!! Trata-se da única instituição, no ecossistema da educação, que não possui plano de carreira!!! É um avanço importante para se fazer justiça com as trabalhadoras e trabalhadores do MEC.

Ponto negativo: A redução significativa do GDAED para nível intermediário. vai ser significativa. Preocupa, também, o fato do MEC apresentar um projeto de lei que não preveja mecanismos claros de incentivo à qualificação dos servidores. Essa ausência contrasta com o que já ocorre em carreiras vinculadas ao próprio MEC, que contam com políticas estruturadas de progressão e estímulo à formação.

Ponto positivo: Uma vitória!! Educação é o pilar da justiça social e da redução das desigualdades. O PL representa o reconhecimento e o fortalecimento da força de trabalho que, em todo o país, assegura a implementação, o acompanhamento, a continuidade e a avaliação das políticas públicas educacionais.

Ponto negativo: Ausência de Adicional por Qualificação é um ponto negativo para os servidores da administração direta do MEC. Considerando que as autarquias do próprio MEC têm (AQ) Adicional de Qualificação ou (RT) Retribuição por Titulação. Adicional de titulação é uma gratificação salarial paga a servidores públicos com qualificação acadêmica superior à do cargo que ocupam, como pós-graduação, mestrado ou doutorado. Sabe-se que os servidores do MEC são altamente qualificados (pós-doutores, doutores, mestres).

Ponto positivo: O conjunto de todas as entidades vinculadas do MEC (Administração Indireta) possuem políticas de formação, desenvolvimento e valorização profissional materializados em planos de carreiras próprios, o que favorece o fortalecimento de sua atuação institucional e, consequentemente, o aprimoramento/consolidação das políticas que executam. Apesar de décadas de luta, os servidores da administração direta, embora altamente qualificados, ainda não contam com uma carreira específica.

Ponto negativo: É preocupante que o Órgão Central da Educação não contemple, no atual projeto de lei, dispositivos que garantam incentivos à qualificação dos servidores. O Ministério da Educação tem o dever não apenas de promover a educação no país, mas também de assegurar a formação contínua, o reconhecimento e a valorização de seus próprios profissionais. Por isso, é imprescindível que o projeto de lei seja aprimorado, com a inclusão de um aditivo que trate explicitamente da qualificação de seus servidores.