Enquete do EMC 25/2025 PL308020 => PL 3080/2020
14. Governança Institucional – Cria a Ouvidoria Nacional da Neurodiversidade e o Cadastro Nacional da Pessoa Neurodivergente, assegurando transparência e controle social das políticas.
14. Governança Institucional – Cria a Ouvidoria Nacional da Neurodiversidade e o Cadastro Nacional da Pessoa Neurodivergente, assegurando transparência e controle social das políticas.