Enquete do EMC 13/2025 PL308020 => PL 3080/2020
1. Definição Conceitual da Neurodivergência – Estabelece conceito jurídico de neurodivergência como variação natural do funcionamento neurológico humano, não equiparável a doença ou incapacidade.
1. Definição Conceitual da Neurodivergência – Estabelece conceito jurídico de neurodivergência como variação natural do funcionamento neurológico humano, não equiparável a doença ou incapacidade.