Enquete do EMC 11/2025 PL308020 => PL 3080/2020

Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, a seguinte redação: “Institui a Política Nacional da Neurodiversidade, destinada à garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas neurodivergentes, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.”