Enquete do TVR 1079/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.946, de 14 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 28 de março de 2025, a outorga à Rádio Guarabira FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento, Estado da Paraíba.