Enquete do TVR 1078/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.219, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, que renova, a partir de 23 de dezembro de 2020, a outorga à Beija Flor Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curionópolis, Estado do Pará.