Enquete do TVR 1075/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.868, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 5 de junho de 2024, a outorga à Ocan Comunicação Digital SE Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.