Enquete do TVR 1061/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.418, de 14 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Olho D'Água dos Milagres, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Cruz dos Milagres, Estado do Piauí.