Enquete do TVR 1060/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.959, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 19 de março de 2024, a autorização outorgada à Singão Associação Cultural de Santa Isabel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo.