Enquete do REL 1/2025 CDHMIR

Dispõe sobre as emendas da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.