Enquete do MSC 1581/2025

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o Projeto de Lei nº 2.875, de 2023, que "Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.241, de 28 de outubro de 2025.