Enquete do MSC 1574/2025

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o Projeto de Lei nº 5.034, de 2020, que "Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.239 , de 23 de Outubro de 2025.