Enquete do TVR 1040/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.968, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento do Bairro Malvinas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barbalha, Estado do Ceará.