Enquete do TVR 1035/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.025, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização ao Instituto Guaramiranga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guaramiranga, Estado do Ceará.