Enquete do TVR 1034/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.100, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Retiro FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.