Enquete do ESB 1363/2025 PL261424 => SBT 1 PL261424 => PL 2614/2024

Modifica o Objetivo 14, as Metas 14.a, 14.b e 14c do Objeto 14 e adiciona as Estratégias 14.18, 14.19, 14.20, 14.21, 14.22, 14.23, 14.24, 14.25, 14.26, 14.27, 14.28, 14.29, 14.30 e 14.31 do Objetivo 14 e adiciona artigos, onde couber, do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

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