Enquete do REQ 54/2025 CDE

Requer seja encaminhada indicação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço - MDIC sugerindo a realização de reavaliação técnica de decisão administrativa que reconheceu a existência de “similar nacional” em processo de concessão de ex-tarifário referente a módulos fotovoltaicos de alta eficiência.