Enquete do ESB 380/2025 PL261424 => SBT 1 PL261424 => PL 2614/2024
Modifiva a Meta 12.a, a estratégia 12.6 do Objetivo 12 e a Meta 14.c do Objetivo 14 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
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