Enquete do PRL 2 CSPCCO => PL 1239/2024
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste e do PL 1388/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com subemenda substitutiva.
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste e do PL 1388/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com subemenda substitutiva.