Enquete do ESB 244/2025 PL261424 => SBT 1 PL261424 => PL 2614/2024

Modifica a Meta 12.a e a Estratégia 12.6 do Objetivo 12 e a Meta 14.c do Objetivo 14 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024