Enquete do PAR 1 CCJC => PEC 146/2003
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zenaldo Coutinho. Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade, com emenda.
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zenaldo Coutinho. Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade, com emenda.