Enquete do REQ 222/2025 CAPADR

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências quanto à articulação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para envio de militantes brasileiros à Venezuela em apoio ao regime de Nicolás Maduro, fato que pode configurar violação à soberania nacional, à Constituição Federal e a dispositivos do Código Penal Brasileiro.