Enquete do TVR 1015/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.343, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Amigos de Corumbataí - AMICO, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Corumbataí, Estado de São Paulo.