Enquete do TVR 1012/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.943, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária União Potengi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte.