Enquete do TVR 998/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.120, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a autorização outorgada à Fundação Fronteiras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fronteiras, Estado do Piauí.