Enquete do TVR 993/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.014, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 25 de novembro de 2023, a outorga à Rádio Tempo FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.