Enquete do SBT-A 1 CME => PL 3899/2024

Dispõe sobre a definição de pobreza energética, estabelece indicadores para sua identificação, mensuração e monitoramento, e determina a criação de metas de melhoria para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).