Enquete do REQ 17/2025 PEC03424

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o Orçamento, governança e controle social para a Primeira Infância.