Enquete do PL 5229/2025

Resultado

Resultado parcial desde 15/10/2025

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 2 9%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 3 13%
Discordo totalmente 18 78%

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Pontos mais populares

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Este projeto inviabiliza a importação para uso próprio de suplementos essenciais e de alta qualidade (como Metilfolato e B12 em doses terapêuticas), criando barreiras burocráticas impossíveis para o consumidor final e favorecendo apenas a reserva de mercado nacional

GABRIEL SINCLAIR CARVALHO DE SOUZA 26/03/2026
2

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Exibindo resultados 1 a 6 de 6 encontrados.

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  • Ponto negativo: Sou totalmente contra este PL. O texto não enfrenta o principal problema do mercado de suplementos: a venda de produtos falsificados e irregulares, especialmente em marketplaces. Já existem leis e normas suficientes; o que falta é fiscalização efetiva e punições mais severas aos fraudadores. A proposta aumenta a burocracia e os custos para empresas que já cumprem a legislação, sem atacar de forma eficiente quem atua na ilegalidade e coloca a saúde da população em risco.

    BRUNO RAMALHO GIOVANELLI 01/07/2026
    1

  • Ponto negativo: Discordo totalmente. O Brasil já possui legislação para suplementos; o problema é a fiscalização insuficiente. A proposta não enfrenta a principal ameaça ao consumidor: o falsificadores e a venda de produtos falsificados e irregulares em marketplaces. O texto é brando, não responsabiliza os criminosos e as plataformas, não fortalece a rastreabilidade e aumenta obrigações para empresas regulares, sem combater quem atua na ilegalidade, praticamente atingir em cheio as indústrias legalizadas.

    LAERT GIOVANELLI SANTOS 01/07/2026
    1

  • Ponto negativo: RETROCESSO TOTAL – Aumento da burocracia para fabricantes e importadores. – Custos mais altos para adequação às novas exigências regulatórias. – Risco de multas e penalidades mais severas para as empresas. – Maior dificuldade para pequenas e médias marcas competirem no mercado. – Possível aumento do preço dos suplementos para o consumidor final. – Processos mais lentos para lançamento de novos produtos. – Potencial insegurança jurídica devido à interpretação de algumas regras e penalidades.

    HUGO ANDERSON BRUGNOLI 01/06/2026
    0

  • Ponto negativo: Isso é um absurdo tremendo. Reserva de mercado aos grandes players em detrimento das pequenas e médias empresas em um projeto de lei travestido de benefício ao consumidor. Não há no mundo um mercado que anda no rumo do que esse projeto de lei propõe. Mais uma vez o Brasil mostrando porque é Brasil. Deveriam ter vergonha!

    GUSTAVO CHIACHIO LOPES 14/05/2026
    0

  • Ponto negativo: O projeto concentra e amarra ainda mais a decisão do que pode ou não ser feito pela sociedade de uma forma subjetiva, ao limitar qualquer apelo ao entendimento puro da ANVISA (SOFTLAW) sem que seja possível se considerar dados de literatura científica. Por exemplo, quando se fala dos benefícios da suplementação com a Vitamina D, não se pode falar que auxilia na prevenção da osteoporose ou na prevenção do raquitismo, que são benefícios absolutamente comprovados.

    MARIA INES NOGUEIRA DE CAMARGO HARRIS 05/05/2026
    0

  • Ponto negativo: Este projeto inviabiliza a importação para uso próprio de suplementos essenciais e de alta qualidade (como Metilfolato e B12 em doses terapêuticas), criando barreiras burocráticas impossíveis para o consumidor final e favorecendo apenas a reserva de mercado nacional

    GABRIEL SINCLAIR CARVALHO DE SOUZA 26/03/2026
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  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 2729/2023

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  4. PL 849/2025

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  6. PL 2386/2023

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