Enquete do PEP 1 => PL 625/2025

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Bohn Gass (PT-RS) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Educação, não sendo necessário pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Educação. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Educação.