Enquete do TVR 953/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.269, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 10 de agosto de 2018, a outorga à Rádio Acaiaba FM Stéreo Ltda., atualmente Acaiaba Emissoras Integradas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.