Enquete do PRL 1 CCJC => PL 5974/2023

Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e das Subemendas da Comissão de Cultura.