Enquete do PRL 1 CMADS => PL 6193/2023

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), e pela rejeição das Emendas 1/2025 e 2/2025 da CMADS.