Enquete do TVR 929/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.640, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária do Pau Ferro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.