Enquete do PRL 1 CFT => PL 581/2019

Ponto positivo: A renuncia fiscal é mínima. Pode ser facilmente bancada, apenas se cortando privilégios como penduricalhos de juízes e políticos. Só o aumento de deputados já gerou um impacto mais de 3 vezes maior que esta renúncia. E, é bi-tributação, que é, em tese (pq os juízes tributários fazem cada malabarismo pra justificar...), proibida por nosso ordenamento.

Ponto positivo: O valor pago a título de PLR tem a mesma característica de Dividendo, que é isento, portanto, por isonomia tratamento igualitário na tributação, a PLR deve ser isenta. Chega de bitributação.

Ponto negativo: Qual a compensação fiscal disso? Lógica do mais Estado pra eles, menos Estado pra mim. Não vejo como essa Lei ajuda no crescimento do país na medida em que os principais beneficiários são os trabalhadores de mais alta renda que já conseguem poupar mais. Desse modo, não vejo o projeto contribuindo para mais circulação de dinheiro na economia, mas sim tendo um impacto fiscal em um quadro já extremamente deteriorado..

Ponto positivo: O valor pago a título de PLR tem a mesma característica de Dividendo, que é isento, portanto, por isonomia tratamento igualitário na tributação, a PLR deve ser isenta. Essa renúncia representaria menos de 0,35 da arrecadação anual e que pode ser compensada facilmente com novos impostos sobre fintechs, bets e bilionários (todos sobretaxados).

Ponto negativo: Faltou inserir no projeto de lei o direito á retroatividade para o recebimento dos valores descontados em anos anteriores. Fomos vítimas de bitributação e tratamento não isonómico em relação aos investidores.

Ponto positivo: Esse recurso nas mãos do trabalhador, será injetado na economia fazendo a roda girar, gerando novos empregos e renda dentro da cadeia produtiva.

Ponto positivo: O Brasil no topo (mas do jeito errado) ? 34% do PIB: É o que o governo deve arrecadar em impostos este ano. O Brasil tributa como país rico, mas com retorno de país emergente. ? A "mordida" na PLR: Mesmo em benefícios como a Participação nos Lucros, o Imposto de Renda marca presença. A tributação é exclusiva na fonte e utiliza uma tabela própria, onde valores acima de R$ 15.840,00 (anuais) já começam a ser tributados.

Ponto negativo: Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que a isenção total da PLR pode gerar renúncia fiscal da ordem de R$ 10 a 12 bilhões por ano. Esse impacto pressiona o equilíbrio fiscal e exige medidas compensatórias.

Ponto positivo: Isonomia: hoje, lucros e dividendos pagos a sócios e acionistas são isentos, enquanto o trabalhador paga IR sobre a PLR, que também deriva do lucro da empresa. A isenção da PLR reduziria essa assimetria e é defendida como uma correção de distorção do sistema tributário brasileiro. A isenção aumenta diretamente o valor líquido recebido, fortalecendo o poder de compra, especialmente da classe média assalariada. Isso pode contribuir para crescimento econômico no curto prazo.

Ponto positivo: Evita bitributação