Enquete do REQ 42/2025 PLP15225
"Requer, em aditamento ao REQ nº 4/2025, a inclusão de convidados em audiência pública destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor."
"Requer, em aditamento ao REQ nº 4/2025, a inclusão de convidados em audiência pública destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor."