Enquete do PDL 757/2025
Aprova o texto do Anexo VI do Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente (“Protocolo de Madri”), adotado em 2005
Aprova o texto do Anexo VI do Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente (“Protocolo de Madri”), adotado em 2005