Enquete do PRLP 1 => PL 2610/2025

Altera o art. 122 do Decreto-Lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para deixar expresso que constitui crime a conduta de induzir ou instigar pessoa à automutilação ou suicídio por meio de aplicativo, jogo ou desafio virtual bem como modifica o art. 27 da Lei nº 15.211, de 2025.