Enquete do REQ 10/2025 PEC02724

Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Governança, Controle Social e Transparência – Modelo de gestão do FNREPIR, composição do conselho gestor, mecanismos de controle social, boas práticas de governança e arrecadação permanente do fundo conforme previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Ângela Guimarães – SEPROMI - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos povos e comunidades tradicionais da Bahia; e Gerson Pinheiro de Souza – Geógrafo e ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial.