Enquete do TVR 884/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.345, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que outorga permissão à Rádio Pinhais Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catanduvas, Estado de Santa Catarina.