Enquete do TVR 878/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.100, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 7 de abril de 2017, a outorga à Rádio Planeta Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.