Enquete do TVR 868/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.648, de 4 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2018, que outorga autorização à Associação Comunitária em Pró da Vida - ACOPAVI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Dona Inês, Estado da Paraíba.