Enquete do TVR 849/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.178, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 6 de julho de 2017, a outorga à Rádio Progresso de São Carlos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.